Politica de Privacidade

APAS/PV – CNPJ: 00.648.506/0001-01

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

          A Política de Privacidade da Associação Policial de Assistência à Saúde de Presidente Venceslau – APAS/PV descreve as práticas de privacidade relativamente à coleta, utilização, proteção e informações de dados pessoais e sensíveis de seus beneficiários e também descreve com quem poderá compartilhar ou divulgar. A APAS/PV compromete-se em proteger e respeitar a privacidade dos dados dos seus beneficiários, não os publicando, seguindo sua Política de Privacidade abaixo especificada e cumprindo as normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018.

1. - Dados pessoais e dados sensíveis.

• Dados pessoais: conjunto de informações distintas que podem levar a identificação de uma determinada pessoa;
• Dados sensíveis: que tenham origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso; filosófico ou político; dado referente à saúde ou a vida sexual; dado genérico ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2. – Coleta de dados.

• A APAS/PV pode coletar os dados pessoais e sensíveis através de informações ou cópias de documentos fornecidos voluntariamente pelos beneficiários, para cumprimento de obrigação legal, para registro de informações sobre doenças ou lesões de que o beneficiário saiba ser portador e das quais tenha conhecimento, no momento da contratação ou adesão contratual e através dos prestadores contratados de assistência e eventos em saúde.

3. – Utilização dos dados.

• Os dados e as informações sobre os beneficiários são de uso restrito e tratado com muito cuidado. As coletas de informações são necessárias para que possamos estabelecer vínculo contratual, administrativo, prestação de serviço, ampliação e melhoramento do serviço aos beneficiários, além de atender normatizações da Agência Nacional de Saúde suplementar – ANS.
• A APAS/PV também pode tratar dados pessoais para seu interesse legítimo, respeitando as finalidades ora dispostas e o consentimento do beneficiário, seguindo as exigências legais da LGPD e principalmente, nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais ao beneficiário, quando necessário também para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e fornecer dados aos prestadores de serviços e fornecedores por ela contratada.

4. – Proteção e segurança dos dados.

• A APAS/PV possui contrato com prestador de serviço de armazenamento e monitoramento de infraestrutura de dados e gestão de ambiente cloud (nuvem). O provedor de nuvem é mais uma segurança de dados pessoais do beneficiário, pois ela preza pela proteção de dados e a segurança é realizada através de utilização dos serviços antivírus FIREWALL, VPN (virtual private network) e backup. Esta tecnologia é capaz de proteger dados fornecidos, evitando a perda, o uso indevido, as possíveis alterações e o acesso não autorizado.
• A APAS/PV recomenda aos beneficiários que não forneça senha pessoal de acesso à área restrita do site da APAS/PV a terceiros, altere a senha de controle regularmente e entre em contato com a APAS/PV, imediatamente ao perceber que sua senha/conta foi utilizada de forma inadequada.

5. – Acesso aos dados – compartilhamento.

•  Os dados dos beneficiários poderão ser compartilhados e acessados somente por pessoas devidamente autorizadas pela APAS/PV, em atividades com parceiros e prestadores de serviços, estes, expressamente autorizados pela APAS/PV, também terão acesso à informação, com expresso comprometimento da segurança e proteção dos dados. Em circunstancia alguma, seus dados pessoais poderão ser divulgados publicamente e nem fornecidos a terceiros, sem autorização prévia do titular.

6. – Mudança na Política de Privacidade.

• A Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que for necessária, para atendimento das exigências estabelecidas pela LGPD ou normas regulatórias determinadas pela ANS, que estarão disponíveis no site da APAS/PV.

Definições:

Dado pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. Por exemplo: nome, telefone, e-mail, data de nascimento, cargo, etc.

Dado pessoal sensível: categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou ética, convicção religiosa, referente à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biomédicos relativos à pessoa natural, etc.

Política de Privacidade: é um conjunto de termos e informações descrevendo todas as práticas realizadas, quais dados serão coletados e o que será feito com esses dados.

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: tem a finalidade de estabelecer diretrizes legais para as operações de tratamento de dados pessoais, isto é, trata da coleta, armazenamento, processamento, transferência de dados, entre atividades previstas na Lei.

Prestador de serviço: é a pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ) que presta algum tipo de serviço em troca de remuneração financeira. A prestação de serviço por sua vez é uma espécie de trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual para execução de uma determinada atividade.

Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que prestam serviços contratados, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária e financeira.

Ambiente Cloud (nuvem): é a entrega de recursos de Tecnologia de Informações (TI) sob demanda por meio da internet com definição de preço e pagamento conforme uso. Em vez de comprar, ter, e manter datacenters e serviços físicos, você pode acessar serviços de tecnologia, com capacidade computacional, armazenamento e banco de dados, conforme a necessidade usando um provedor de nuvem contratado.

A denominação “na nuvem” deve-se ao fato de que os dados não estão contidos em servidores específicos in loco, sendo disponibilizados na internet para aqueles que utilizam os serviços.